O estudo que agora se publica corresponde à dissertação apresentada para a obtenção do grau de Doutor em Ciências Jurídico-Empresariais, na Universidade do Minho, em 13 de Julho de 2008, discutida e aprovada por unanimidade em 20 de Julho de 2009. O júri foi composto pelos Senhores Professores Doutores Acílio Estanqueiro Rocha (na qualidade de Presidente, em representação do Senhor Reitor), Jorge Coutinho de Abreu, Luís Couto Gonçalves, Dário Moura Vicente, Ángel Garcia Vidal, Wladimir Correia Brito, Fernando de Gravato Morais e Manuel Nogueira Serens. A todos expresso o meu reconhecimento pela disponibilidade para apreciar a minha dissertação e, em especial, aos arguentes, Senhores Professores Doutores Ángel Garcia Vidal e Manuel Nogueira Serens.
Após a entrega da referida dissertação, o Código da Propriedade Industrial foi alterado pelo DL n.° 143/2008, de 25 de Julho, e a Directiva de marcas e o Regulamento sobre a Marca Comunitária codificados. Estas alterações [...]