Este livro contém a íntegra das principais leis que regem as eleições no Brasil, além de trazer as resoluções que regulam o pleito municipal de 2000. O livro apresenta, de forma fácil de consultar, as informações jurídicas necessárias para as disputas eleitorais, sendo de grande utilidade para candidatos, assessores jurídicos e políticos, militantes e cidadãos em geral.