A presente obra é produto de aulas ministradas para alunos do Bacharelado em Direito. O público-alvo, portanto, é formado por estudantes de graduação, de modo que nos esforçamos para empregar uma linguagem clara e simples, ilustran\u00addo com exemplos práticos os conceitos apresentados. Pela mesma razão, optamos por não dar demasiada atenção às controvérsias doutrinárias que costumam tor\u00adnar o saber jurídico menos acessível aos iniciantes. Neste sentido, as posições dos doutrinadores em questões polêmicas, quando consideramos essencial referi-las, foram apresentadas de forma sucinta. Ademais, desejando produzir um trabalho que fosse conciso na sua redação, evitamos, ao máximo, inserir citações diretas no texto. Há, por certo, algumas citações diretas, mas apenas aquelas que consi\u00adderamos indispensáveis.  Trata-se aqui de um curso compacto, um compêndio.