Usucapião Rural: especial e constitucional 
Bens públicos. Terras devolutas. Terras particulares 
Áreas insusceptíveis à usucapião especial e à usucapião constitucional rural 
Da competência. Da representação judicial da União. Do reconhecimento administrativo da usucapião 
Ação de usucapião  Rito Processual 
Assistência Judiciária ao Hipossuficiente 
Usucapião como matéria de defesa 
Usucapião e imunidade tributária 
Garantia da posse e da integridade física de seus ocupantes 
Renúncia, abandono e usucapião 
Referências 
Anexos I  Posição dos Tribunais 
Anexos II - Legislação