Trata-se de obra que busca facilitar o estudo da legislação penal extravagante e suas implicações processuais. Contém os principais tópicos atinentes a essa importante disciplina, que está intimamente relacionada com o Direito Constitucional. Versa, por exemplo, sobre as Leis n. 9.503/97 e n. 11.705/2008, espécies de crimes de trânsito, além de outros relevantes temas.