A Empresa Noção econômica e jurídica de empresa O principio da função social no exercício da em - presa O Empresário Conceito Espécies Capacidade e impedimento para o exercício da atividade Direitos e obrigações Identificação do empresário Escrituração Colaboradores do empresário Transformação do empresário individual em coletivo O Estabelecimento Conceito Alienação, usufruto ou arrendamento do estabelecimento Elementos do estabelecimento Questões