Direitos humanos e cidadania são direitos conquistados ao longo da história das civilizações no âmbito da evolução dos Estados modernos e, sobretudo, da democracia. No Brasil, a Constituição de 1988 amplia e oxigena a participação da sociedade nos assuntos do Estado, com o que a cidadania torna-se mais efetiva e com maior poder. Será, então, sobretudo em decorrência desse marco constitucional, resultado da luta das forças progressistas da Nação, que podemos observar concretamente o fenômeno da redemocratização segura.