Atualizável pela Internet até 31/07/2011 - www.lex.com.br
Coleção idealizada com base nas necessidades dos estudantes e profissionais do Direito, oferece praticidade e segurança num único produto.
A Coleção de Bolso possui treze títulos que contemplam as principais áreas do Direito.
Contém texto atualizado, com sumário e índice sistemático para facilitar as buscas. 
Neste volume você encontrará:
- Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848/1940; e
- Lei das Contravenções Penais - LCP - Decreto-Lei nº 3.688/1941.
Seu acabamento e projeto gráfico diferenciado, aliados ao conteúdo atualizado tornam a Coleção única, indispensável para a atuação diária do estudante e do profissional.