Nesta edição resolvemos unir livros com temas diversos, em um único volume para o conjunto das principais obrigações tributárias federais acessórias pudessem ser analisadas no conjunto.
Inúmeras são as obrigações acessórias dos contribuintes para com as entidades fiscais.
O seu não cumprimento acarreta penalidades altas, onerando as empresas e os responsáveis pelo seu preenchimento e entrega.
Ocorre uma integração de dados entre os Fiscos, como no caso de compra e venda de imóvel, por exemplo:
- Federal: se há incidência de imposto de renda sobre o ganho de capital;
- Estadual: se há incidência de ITCMD;
- Municipal: se há incidência de ITBI.
Assim, na operação de compra e venda, na locação, sublocação, doação, entre outras operações imobiliárias, as informações serão cruzadas com outras, como por exemplo, a declaração de pessoa física, a DIMOF (quando instituições financeiras informam ao Fisco Federal a movimentação financeira), entre outros.
Assim, esse livro objetiva demonstrar a forma de preenchimento de mais essa obrigação acessória instituída pela Receita Federal do Brasil, para que o contribuinte não tenha dúvidas e insira as informações corretas e assim, não caia em malha fina.