«O Código Comercial de Macau é um legado da ciência jurídica Portuguesa, adoptando a matriz empresarial do direito comercial, codificando diversos modelos doutrinais e seguindo de perto vários instrumentos da nossa legislação comercial. Este livro é baseado nas lições de Direito Empresarial II (em inglês) proferidas pelo autor enquanto professor auxiliar visitante da Universidade de Macau.
Escrito num estilo informal e prático, trata-se de um estudo do Código Comercial de Macau, que analisa diversos tópicos, como sejam, nomeadamente:
1.º As obrigações dos empresários comerciais, a capacidade comercial, a responsabilidade do produtor, a protecção e as transacções de empresas (trespasse e locação de estabelecimento), e a concorrência desleal (com referência a nova legislação da propriedade intelectual relativamente a patentes, desenhos, marcas e direitos de autor);
2.º Aspectos do direito societário, como sejam, por ex., a noção e os tipos de sociedades, o processo de constituição de sociedades, os direitos e obrigações dos sócios, as deliberações inválidas, as fusões, a dissolução de sociedades, etc;
3.º Contratos comerciais, em especial acordos de distribuição (agência, concessão e franchising) e contratos financeiros (leasing, factoring e garantias bancárias autónomas);
4.º Títulos de crédito, em especial letras de câmbio.
Em nota de rodapé são indicadas referências bibliográficas sobre direito empresarial, em especial manuais de direito comercial. Em anexo junta-se uma lista prática de questões de escolha múltipla e casos práticos.»