Este livro foi organizado a partir da reunião de acadêmicos e especialistas em Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direito Internacional do Trabalho, com o objetivo de refletir acerca dos efeitos da Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1998 da Organização Internacional do Trabalho, tomando como pano de fundo o caso do Brasil. O resultado é um conjunto aberto, plural e diversificado de contribuições para o balanço dos quinze anos da Declaração de 1998.