Criada para atender às necessidades de acadêmicos e profissionais de diversas áreas, cada título da Coleção contempla legislação criteriosamente selecionada, organizada por juristas renomados especialistas em cada matéria. Para brindar os 15 anos da Coleção, a partir da edição 2009, cada volume trará a íntegra da Constituição Federal, que é o fundamento de validade de toda a legislação pátria.