A partir de uma contextualização histórica constitucional do Brasil, bem como da grande transformação do setor de telecomunicações nas últimas décadas, após a privatização, e da necessidade de investimentos para sua massificação e desenvolvimento de novas tecnologias, esta obra analisa o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em contraposição ao entendimento da doutrina brasileira na análise dos principais requisitos de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide) com sua aplicação na principal Cide cobrada do setor de telecomunicações, a contribuição ao Fundo de Universalização do Setor de Telecomunicações (Fust). Tendo em vista tal análise crítica, este livro apresenta uma solução prática para o impasse criado com a cobrança de uma contribuição que, apesar de ser um importante instrumento para a promoção de eficientes políticas públicas, nunca foi aplicada a seus fins constitucionaisA partir de uma contextualizacao historica constitucional do Brasil, bem como da grande transformacao do setor de telecomunicacoes nas ultimas decadas, apos a privatizacao, e da necessidade de investimentos para sua massificacao e desenvolvimento de novas tecnologias, esta obra analisa o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em contraposicao ao entendimento da doutrina brasileira na analise dos principais requisitos de validade das contribuicoes de intervencao no dominio economico (Cide) com sua aplicacao na principal Cide cobrada do setor de telecomunicacoes, a contribuicao ao Fundo de Universalizacao do Setor de Telecomunicacoes (Fust). Tendo em vista tal analise critica, este livro apresenta uma solucao pratica para o impasse criado com a cobranca de uma contribuicao que, apesar de ser um importante instrumento para a promocao de eficientes politicas publicas, nunca foi aplicada a seus fins constitucionais