A complexidade de que se reveste o direito tributário está bem patente, no plano do contencioso em geral e da execução fiscal em particular. Em abstracto, todos aqueles que têm de enfrentar situações, emergentes das relações jurídicas tributárias, são confrontados com a necessidade de conhecer os meios de acesso à justiça. O volume da dívida em execução ditou a adopção, pela administração, de medidas tendentes à recuperação da cobrança executiva, reflectindo-se em duas vertentes, a normativa e a procedimental. Sendo notório o impacto da massifïcação das diligências processuais, pelo cariz agressivo e pelas dúvidas que levantam, quando repercutidas junto dos executados e outros obrigados tributários. É, neste cenário que o autor põe em evidência os aspectos teórico-práticos do processo de execução fiscal, para que todos os interessados, perante este mundo de interrogações, possam encontrar nesta obra a resposta adequada.