Fatos Geradores: Operações Relativas à Circulação de Mercadorias; Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual; Serviço de Comunicação; Presunções, Indícios e Ficções. Sujeito Passivo: Considerações Gerais; Contribuinte; Sujeição Passiva Indireta. Base de Cálculo: Noções Gerais; Operações com Cartões de Crédito; Taxa de Permanência; Exportação; Importação; IPI. Alíquota: Considerações Gerais; Preceitos Constitucionais; Alíquota Zero. Princípio da Não-cumulatividade: Aspectos Básicos; A Inidoneidade do Contribuinte Prejudicial ao Crédito; A Desvinculação dos Negócios Jurídicos; Bens Destinados ao Ativo Permanente; Bens Destinados ao Uso e Consumo; Energia Elétrica; Serviços de Comunicação; Diferimento; Correção Monetária; Transferência de Créditos; Vigência e Eficácia da Lei Complementar nº 102/00. Seletividade. Isenção e Incentivos Fiscais: Regime Jurídico; Características da Isenção; Guerra Fiscal; A Renúncia Tributária em face da Responsabilidade