POR QUE ESCOLHER O LIVRO ENSAIOS SOBRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS?
Após quase três anos da primeira edição, com duas tiragens, sai a nova edição deste livro, acrescido de dois textos que escrevi no período.
O primeiro, com Lucas Buril de Macêdo, em que examinamos uma hipótese interessante e bem útil de negócio de atribuição de legitimação extraordinária. No outro, escrevo com Rafael Alexandria de Oliveira sobre a previsão de acordo probatório contida na Lei de Liberdade Econômica, que permite a escolha da blockchain como meio de prova.
Nesse meio tempo, é impressionante a repercussão que o tema negócios processuais ganhou em atos normativos posteriores:
a) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, em 2018, as portarias 360 e 742, que disciplinam a celebração de negócios processuais em execuções fiscais;
b) a Lei de Liberdade Econômica - Lei 13.874/2019 adotou, ao que parece pioneiramente em texto legal, a expressão doutrinária, já consagrada, negócios processuais,