CONTÉM:
Novos acórdãos proferidos pelo STF e pelo STJ
Modelos de acordos de não persecução penal
POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL?
Chegamos à 6ª edição do Manual do Acordo de Não Persecução Penal, que vem ampliada e atualizada. É uma grande alegria e orgulho ver este pequeno livro crescer e se desenvolver.
Nesta edição, foi feita uma atualização completa do livro à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, com a realização de ampla pesquisa em todos os julgados do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, publicados depois da última edição deste livro.
A quantidade de julgados encontrados sobre o tema somente reforça aquilo que não canso de dizer. Atualmente, o tema do acordo de não persecução penal é um dos assuntos do processo penal que tem maior relevância prática, dada a sua amplíssima aplicação nos delitos tipificados no Código Penal e na Legislação Extravagante, [...]