Análise completa: Direito Administrativo e Direito Penal na nova Lei de Licitações
Contém quadro comparativo entres as leis: nova Lei de Licitações e leis anteriores!
ABORDA:
Direito Administrativo:
Histórico da Lei de Licitações
Contexto legislativo da nova Lei de Licitações
Análise dos institutos: licitações, contratação direta, contratos administrativos, recursos administrativos, infrações e sanções administrativas e muito mais!!!
Direito Penal:
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
O LEITOR ENCONTRARÁ:
Artigos da lei no decorrer do texto
Quadros resumo e tabelas
Jurisprudência
Fluxograma do protesto de certidões de pena de multa
Quadro esquemático ao final do livro: nova Lei de Licitações e Contratos x Leis anteriores
CONFORME:
Lei 14.770/2023  Altera a Lei 14.133/2021 para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços.
Lei 14.628/2023 Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. [...]