A obra faz uma leitura doprocesso eleitoral brasileiro, após o advento da democracia, condizente com oparadigma de Estado Democrático de Direito, destacando sua autonomia, parainferi-lo a partir de teorias processuais correspondentes. No processoeleitoral, cujos direitos implementados são coletivos, a celeridade e apreclusão não podem afastar o cidadão do controle das eleições pelo devidoprocesso, mediante ações típicas previstas nas normas eleitorais, pela açãopopular criada pela Constituição ou pelas ações temáticas por quaisquerentidades ou cidadãos que demonstrem o interesse direto ou remoto nos pleitos.