Regime licitatório e contratual da Lei 13.303/2016 Prefácio de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes O LEITOR ENCONTRARÁ: Jurisprudência do TCU, do STJ e do STF Posicionamentos doutrinários POR QUE ESCOLHER O LIVRO LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS? A aprovação da Lei 13.303/2016 foi inspirada em dois anseios da sociedade: evitar que os desvios da política afetem a gestão das estatais, capturando-as para finalidades escusas, e criar instrumentos para que elas sejam eficientes na realização de suas atividades. É sobre esse novo regime licitatório e contratual que nos debruçamos neste livro. [...]