O livro reúne artigos de docentes e discentes do programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Organizado pela dra. Monica Herman Salem Caggiano, o livro traz 17 artigos versando sobre variados temas, entre eles a imunidade tributária dos templos religiosos, a relação jurídica do atleta profissional de futebol e licenciamento ambiental.