Os debates que dizem respeito à defesa do cidadão-consumidor, especialmente os que estão ligados ao marketing, têm ocupado cada vez mais espaço no cenário nacional, mostrando-se presentes no dia a dia da população. Visando proporcionar ao leitor um contato com a estrutura do Direito do Consumidor atual, esta obra aborda aspectos históricos e legislativos dessa área. Assim, o leitor será capaz de compreender as interligações do Direito do Consumidor com a legislação pertinente e refletir sobre as repercussões relacionadas à defesa do cidadão-consumidor na sociedade.