Em momento oportuno, a presente obra, ora oferecida à apreciação da comunidade acadêmica, busca demonstrar que o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) reflete a recepção de marcos teóricos de teoria do direito no âmbito do processo civil, especialmente no que diz respeito à questão da motivação das decisões judiciais assentando no domínio legislativo, pioneiramente após 1988, o conteúdo do direito fundamental à motivação das decisões judiciais previsto na Constituição Federal e relativamente à aplicação, força e manejo dos precedentes judiciais;
O estudo crítico e a reestruturação das exigências e funções da justificação da decisão judicial no processo civil são condições necessárias para a elaboração de um projeto de Justiça Civil que ambicione a tutela efetiva dos direitos de forma integral.