CÓDIGO PENAL
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Novidades
- Constituição Federal atualizada pela Emenda Constitucional 71/2012
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Lei 12.594/2012
- Prescrição dos crimes contra criança e adolescente - Lei 12.650/2012
- Crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia
- Lei 12.653/2012
- Coleta de perfil genético para identificação criminal - Lei 12.654/2012
- Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP) - Lei 12.681/2012
- Persecusão Penal nos crimes da Lei 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro - 12.683/2012)
- Processo e o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas - Lei
12.694/2012
- Dos Conselhos Tutelares - Lei 12.696/2012
- Sistema de acompanhamento de execução das penas - Lei 12.714/2012
- Milícia Privada - Lei 12.720/2012
- Altera o CP e a Lei 7.716/1989 - Lei 12.735/2012
- Altera o art. 387 do CPP (Detração) - Lei 12.736/2012
- Altera o CP (Delitos informáticos) - Lei 12.737/2012
Destaques
- Constituição Federal na íntegra
- Notas remissivas abrangentes
- Índices completos:
- sistemático da CF e de cada Código
- alfabéticos-remissivos da CF e de cada Código, estes integrados com leis e súmulas
- cronológico
- Projeto gráfico diferenciado, com cabeçalhos que indicam normas e artigos
- Papel e tipo de letra especiais
- Fita marcadora
-Sistema de atualização até 01.11.2013, pela internet, mediante cadastro