O livro busca apontar quais são os elementos constitutivos da securitização no direito brasileiro. Embora regida de modo esparso em legislações específicas, como na Lei n. 9.514, de 20 de novembro de 1997, que define a securitização de créditos imobiliários, e na Lei n. 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que define a securitização de créditos do agronegócio, a securitização de recebíves só veio a ter definição legal própria de amplo escopo em 2022, com a edição do Marco Legal da Securitização, embora este termo fosse objeto de aplicação em outras normas.