O GEPeC é uma associação civil, sem fins lucrativos, criada em 2006, que tem como fins difundir o estudo, fomentar e promover pesquisas na área das ciênciais criminais, buscando integrá-las com outras ciências correlatas, com a preocupação de melhor compreender, debater e formular propositivas com o intuito de auxiliar nas políticas públicas atinentes ao sistema punitivo. Diante destes objetivos, propõem uma abordagem e análise crítica quanto às políticas públicas implementadas e que são dirigidas ao controle social pela via do poder de punir do Estado, atento para o fato de que nenhum projeto político pode desapegar dos princípios e fundamentos traçados no texto da Constituição Federal e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é parte.