A OBRA ESTUDA DESDE CONCEITOS CLASSICOS DE CONSTITUICAO, OBSERVANDO TAMBEM OS MODELOS DE ESTADO (LIBERAL, SOCIAL, SOCIALISTA), ATE A POSICAO ATUAL DOS SISTEMAS DE FISCALIZACAO DA CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL. EXAMINA COM ARGUCIA A CASUISTICA DO TEMA (COMO AS QUESTOES DE MEDIDA PROVISORIA CONVERTIDA EM LEI INTERCORRENTE E DA CONSTITUICAO ANTERIOR), SEM OLVIDAR ASSUNTOS COMO A ACAO DECLARATORIA DE CONSTUCIONALIDADE E O CONTRLE COLETIVO, MEDIANTE ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO COLETIVA DA CONSTITUCIONALIDADE.