O presente trabalho é fruto da pesquisa desenvolvida pela autora no mestrado em Ciência Jurídica, da Universidade Estadual do Norte do Paraná, concluído no ano 2019. O contexto político atual do Brasil demanda o engajamento de toda sociedade visando a promoção e o fortalecimento da democracia. Para tanto, oportuno difundir o ideal de cidadania, que abrange o exercício de todos os direitos inerentes à convivência humana em sociedade, nos aspectos civis, políticos e sociais, compreendendo, portanto, os direitos políticos como uma de suas faces. Os direitos políticos, em sua acepção mais ampla, abrangem não apenas o exercício do direito ao voto, contemplam toda atividade popular voltada a influenciar a tomada de decisão no gerenciamento da atividade estatal, como a participação em associações da sociedade civil, em conselhos de políticas públicas, em audiências públicas, no orçamento participativo, dentre outras atividades. Assim sendo, o presente trabalho, busca identificar os (...)