Nesta obra, a autora apresenta os conceitos e noções fundamentais da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) e comenta os institutos da Parte Geral do Código Civil, tais como: vigência e aplicação das leis, direitos da personalidade civil, pessoas físicas e jurídicas, bens, negócios jurídicos, atos jurídicos, responsabilidade civil, prescrição e decadência.