O objetivo desta obra é auxiliar quem atua no controle dos gastos públicos, bem como os que se dedicam ao seu estudo, seja por pura curiosidade ou para atuar profissionalmente no Legislativo, em Tribunais de Contas ou no controle interno.
Mantendo as mesmas estrutura e proposta da 1ª edição, Francisco Chaves verdadeiramente dialoga com o leitor, utilizando uma linguagem clara, acessível, sintética e objetiva, sem deixar de ser abrangente.
Significativo conteúdo novo foi adicionado à 2ª edição, destacando-se dentre outros temas, : 200 questões objetivas próprias com gabarito e fundamentos; súmulas e entendimentos firmados pelo TCU; disposições sobre a INTOSAI e outros órgãos internacionais, que congregam entidades de fiscalização superior, dos quais o TCU participa; disposições acerca da Declaração de Lima sobre Preceitos de Auditoria; detalhamento da tomada de contas do Presidente da República pela Câmara dos Deputados; análise da Súmula Vinculante n° 3 e de suas interpretações pelo STF e pelo TCU; e discussão sobre a recepção da Súmula STF n° 347 pela Constituição de 1988.
A obra delineia parâmetros normativos e doutrinários que balizam o controle da Administração Pública, no que está especialmente atualizada, pois incorpora as disposições da Lei n° 11.854/2008, que criou mais um cargo de auditor do TCU, da Res.-SF 16/2006, que dispõe sobre o sigilo em denúncias e das IN-TCU nos. 56/2007 e 57/2008.
O livro também contempla os efeitos da decisão do STF na ADI(MC) 2.238-5, que suspendeu a eficácia de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e as diretrizes adotadas pelo TCU para as Contas de Governo (Ac. TCU 2.248/2007-Plenário).
Os sistemas de Controle Externo no mundo e em nosso país são tratados de forma completa, sendo narrada a evolução histórica do controle nas Constituições brasileiras.
Em seguida, Francisco Chaves trata do papel do TCU; enumera suas funções, discute a natureza jurídica do órgão e de suas deliberações, arrola suas competências e os instrumentos por intermédio dos quais elas são exercidas e descreve sua jurisdição. Por fim, o autor relata a organização do Tribunal e descreve seu funcionamento, em especial no que diz respeito às normas regimentais e processuais do Tribunal, aspecto em que a contribuição do autor ao debate do assunto é extremamente significativa.
Trata-se, assim, de obra original em sua abordagem, que esclarecerá dúvidas e saciará a curiosidade de acadêmicos, estudantes e todos aqueles interessados em tema tão relevante para a concretização da cidadania.