Estuda a participação nos lucros a partir de sua concepção histórica, nas Constituições brasileiras e verificando o Direito Comparado. Aborda o tema não só da previsão constitucional e sua evolução, como também da legislação ordinária, além dos diversos conceitos que devem ser analisados. O livro está atualizado em função das medidas provisórias, em suas várias redações.
Sumário: Direito internacional e legislação estrangeira; Evolução da legislação brasileira; Desvinculação da remuneração; Critério de distribuição; Direito de informação; Medidas provisórias.
SERGIO PINTO MARTINS é professor da Faculdade de Direito da USP e juiz do Trabalho em São Paulo