O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Teoria
- Questões de concursos públicos com gabarito comentado ao final de cada capítulo
- Jurisprudência atualizada
CONFORME:
- Lei 14.155/2021  Define a competência em modalidades de estelionato
- Lei 14.132/2021  Acrescenta o art. 147-A ao Código Penal para prever o crime de perseguição
- Pacote Anticrime, com análise dos vetos presidenciais rejeitados pelo Congresso em abril de 2021
- Nova Súmula 643 do STJ
- Enunciados do GNCCRIM e da I Jornada de Direito e Processo Penal da CJF
- Resoluções do CNJ sobre a pandemia pelo novo coronavírus