POR QUE ESCOLHER O LIVRO JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL DO STF E STJ - SÚMULAS COMENTADAS E DECISÕES POR ASSUNTO?

As demandas ambientais típicas envolvem direitos indisponíveis diante da natureza intangível do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, embora também gerem demandas patrimoniais por ricochete.

Cabe ao STJ dar a última palavra em termos de interpretação das leis ambientais brasileiras, ao passo que cumpre ao STF dizer o conteúdo da Constituição Ambiental de 1988 diante do fenômeno da constitucionalização do Direito Ambiental em 05/10/1988.