Objeto de intenso trabalho de pesquisa legislativa, para atualização e aprofundamento, esta nova edição se destaca pelo seguinte contéudo: Constituição Federal na íntegra, atualizada com as emendas 46,47 e 48; legislação codificada; legislação complementar específica; súmulas pertinentes dos Tribunais Superiores; notas remissivas práticas e objetivas; índices geral, sistemático, cronológico e alfabético-remissivo, este reformulado, com a inclusão da indicação da legislação nos verbetes. Em formato portátil, o volume é de fácil manuseio, ideal para consulta em audiência e em sala de aula. Tarjas laterais identificativas proporcionam a rápida localização dos temas gerais.