Com base no Código Civil, envereda pelas leis esparsas, tais como a de nº 8.245/91, nº 4.504/64, Decreto nº 59.566/66, e tantas outras normas atinentes à matéria.
O autor discute nesta obra, entre outras cessões, a locação de coisa imóvel, especialmente imóvel urbano, que alguns denominam inquilinato, e rústico, também conhecido por arrendamento.