Como todo livro da Coleção Esquematizado®, essa obra apresenta esquemas e quadros para tornar o aprendizado mais ágil e agradável, além de outros recursos gráficos, que auxiliam o estudo e a fixação do assunto. 
O autor oferece ao leitor a ideia geral do posicionamento doutrinário e jurisprudencial, além de quadros sinóticos ao final de cada capítulo e questões de concursos relacionadas ao tema abordado.
A metodologia empregada na obra permite que o leitor tenha acesso a mais completa e atualizada teoria, exposta em linguagem clara e acessível.
A obra é indicada para alunos de graduação e para aqueles que se preparam para os principais concursos públicos do país.