A presente obra destaca-se por comentar a Lei nº 8.112, de 1990, que disciplina o regime jurídico estatutário dos servidores públicos civis da União, suas autarquias e fundações públicas.
Como de costume, também foram acrescentadas diversas e recentes citações jurisprudenciais, mantendo este como um atualizado guia de consultas pertinentes à matéria relacionada aos servidores públicos. Nessa linha, verifica-se a promulgação das seguintes leis:
*Lei nº 11.302/2006, que fixou como diretriz básica o implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde, bem como passou a prever a possibilidade de ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor com planos ou seguros privados de assistência à saúde;
*Lei nº 11.314/2006, que previu nova gratificação por encargo de curso ou concurso;
*Lei nº 11.350/2006, que regulamentou a EC nº 51/2006, que trata dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias; e,
* Lei nº 11.355/2006, que criou o auxílio-moradia.
Foram também acrescentadas algumas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, expedidas no ano de 2006, em especial sobre regras relativas a teto remuneratório, concursos públicos e acumulação com magistério.
Trata-se de uma obra de inegável utilidade para aqueles que já estão no serviço público federal ou pretendem nele ingressar.