Panorama Geral; Elementos de Direito Tributário; Elementos de Direito Aduaneiro; Elementos de Direito Comunitário; Tributos Incidentes nas Operações de Comércio Exterior (Imposto de Importação, Imposto de Exportação, IPI, ICMS, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, AFRMM, Cide sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados etc., Imposto sobre Operações de Câmbio, Taxa de Utilização do Siscomex, Taxa de Utilização do Sistema Eletrônico de Controle de Arrecadação do AFRMM, Preço de transferência - transfer pricing: Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); Regimes Aduaneiros Especiais; Momento Final.