Ao ser convidado para redigir o prefácio, senti-me honrado por compartilhar um momento junto dos autores, Promotores de Justiça, reco- nhecidos pelo amplo conhecimento na área jurídica. É uma publicação de oportuna iniciativa, de qualidade e relevância, que evidencia o empenho, a dedicação e a competência profissional dos autores.
A obra é pertinente e tem como objetivo levar à sociedade explicações a partir de uma visão jurídica de cada artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, facilitando o entendimento dessa nova legislação.
A referida Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, foi aprovada na Câmara dos Deputados e, por unanimidade, no Senado Federal, onde tive o privilégio de ser o relator. A lei foi encaminhada à Presidência da República para sancionar, mas infelizmente, sofreu alguns vetos, a meu ver desnecessários, que resultaram em perdas nos avanços conquistados pelas pessoas com deficiência e textos acordados a partir de uma ampla consulta e discussão com a sociedade.
O conteúdo aqui descrito tem a visão de três juristas, o que propor- ciona explicações detalhadas e relacionadas a outras legislações. Porém, entendo pertinente que profissionais de outras áreas também façam suas análises, a exemplo dos nobres autores desta obra, propiciando, quem sabe, um profícuo debate sobre o tema, para futuros aperfeiçoamentos do documento. Este meu entendimento nasceu pela necessidade de oferecer- mos interpretações alternativas, oriundas de especialistas e/ou técnicos no assunto e/ou pelas próprias pessoas com deficiência, oportunizando visões, muitas vezes, diferenciadas ou complementares.
Poucas são as explicações dos autores que não estão em sintonia com meu pensamento, enquanto relator da referida lei, isso reforça meu reconhecimento do expressivo valor desta obra. É um livro inédito, que transforma abordagens técnicas/jurídicas em texto de simples compreensão e aprendizado ao alcance de todos.
Desejo aos leitores uma ótima leitura neste trabalho de consulta constante para quem atua no setor, com entendimento claro e a possibiliade de uma análise crítica para concordar ou discordar com as ousadas explicações.
Parabéns autores! A obra percorrerá o mundo e a redação de vocês será de grande relevância ao público engajado na luta pela melhoria de qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Romário de Souza Faria
Senador da República e Relator do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência