Nesta obra, apresentamos um breve relato legislação sobre o assunto que vai desde o projeto até a aprovação da Lei nº 4.886/1965 e, posteriormente, da Lei nº 8.420/1992. Após essa etapa, analisamos conceitos, debates temáticos e classificações gerais de temas relacionados à representação comercial. Em um terceiro momento, estudamos, um a um, os artigos das referidas leis, comentando e interpretando criticamente os principais pontos.
Como veremos a partir dessa abordagem crítica dos dispositivos legais, como em todas as relações jurídicas, as partes - representante e representada - possuem deveres, direitos e obrigações umas com as outras. O representante deve atender satisfatoriamente a seus clientes e, em troca, receber sua retribuição pecuniária, nos dias, na forma e no percentual acordado com a representada.
Porém, em muitas situações, o representante acaba atuando em uma atividade-meio da empresa, ou seja, em uma função diversa daquela prevista como objeto final do seu contrato. Nestes casos, surge a figura do representante como terceirizado, podendo ser tanto pessoa física quanto jurídica. Esse é justamente um dos pontos mais conturbados na relação entre as partes. Como enquadrar a terceirização do contrato de representação comercial dentro da legalidade é um assunto de extrema importância para quem subcontrata outros representantes para a execução do serviço. Tanto a contratação de mão de obra dentro da legalidade quanto à terceirização de atividades tidas como meio para a representada serão temas que merecerão destaque nesta obra.