CONFORME: Lei 14.766/2023 Exclusão do adicional de periculosidade a motoristas de veículos com tanque suplementar Lei 14.684/2023 Acrescenta inciso ao art. 193 da CLT, considerando perigosa a atividade dos agentes de trânsito Lei 14.647/2023 Estabelece a inexistência de vínculo empregatício no trabalho religioso Lei 14.611/2023 Dispõe sobre a igualdade salarial entre mulheres e homens e altera a CLT Lei 14.597/2023 Institui a Lei Geral do Esporte CONTÉM: Teoria Direito Material e Processo do Trabalho Modelos de peças práticas Questões da OAB inseridas no decorrer do texto Jurisprudência atualizada POR QUE ESCOLHER O LIVRO INICIAÇÃO À PRÁTICA TRABALHISTA? Este livro foi criado ao longo da minha carreira como professor de cursos preparatórios para a segunda fase do Exame de Ordem e cursos práticos para advogados da área trabalhista. Tem o propósito de ser, essencialmente, didático. [...]