Trata-se de obra que busca facilitar o estudo da legislação penal extravagante e suas implicações processuais. Contém os principais tópicos atinentes a essa importante disciplina, que está intimamente relacionada com o Direito Constitucional. Versa, por exemplo, sobre a questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica, sanções penais, crimes em espécie, além de outros relevantes temas.