O LEITOR ENCONTRARÁ: - Novas questões de concursos - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores - Farta jurisprudência do STF e STJ - Diversas tabelas, esquemas e gráficos - Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: - EC 122/2022 Aumenta o limite de idade para indicação de ministros de tribunais superiores e juízes de segunda instância - EC 121/2022 Restabelece benefícios tributários a empresas de tecnologia - EC 120/2022 Trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde ou de combate às endemias - EC 119/2022 Dispõe sobre isenção de gastos obrigatórios com Educação durante a pandemia de covid-19 - EC 118/2022 Autoriza a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos - EC 117/2022 Impõe aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres...