Este livro reúne a jurisprudência correlata, modo pelo qual, torna eficaz a formação de uma convicção no estudo específico de uma determinada matéria. Para uma melhor elucidação diante das alterações ocorridas com a vigência do Novo Código Civil, o presente trabalho conta com um quadro comparativo entre os dois códigos Civis, o de 1916 e o atual de 2002. O objetivo do autor é contribuir com os profissionais do Direito, oferecendo uma ferramenta de amparo na luta incansável de decifrar o enigma que é a ciência do Direito.