CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2024

Atualizada até a: Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023  REFORMA TRIBUTÁRIA

Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Emenda Constitucional n° 132, de 20.12.2023, que altera o Sistema Tributário Nacional, e pela Emenda Constitucional n° 131, de 3.10.2023, que dispõe sobre a perda e a renúncia da nacionalidade.

INCLUI:

Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância Decreto n° 10.932, de 10.1.2022;
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche;
Emendas Constitucionais na íntegra;
Índice remissivo.