O livro trata da problemática afeta ao processo administrativo tributário, no que concerne à autorga de poderes ao órgão julgador para reduzir ou relevar penalidades tributárias pecuniárias, face ao atendimento de específicos requisitos.
José Eduardo Soares de Melo
O presente livro contém ideias significativas, e que conjuntamente com as ações efetivas que o autor vem realizando nos últimos anos como Juiz do TIT até recentemente, advogado militante e autor de estudos científicos que o consagraram Mestre em Direito Profissional pela Escola Fundação Getúlio Vargas são fortes o suficiente para inspirar os operadores do direito.
Maria Rita Ferragut