Estudo realizado sobre a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) no procedimento licitatório. É comum sociedades ampararem do escudo formado pela aquisição da personalidade jurídica para praticarem atos fraudulentos e lesarem interesses de terceiros e também da Administração Pública.
Procura demonstrar o surgimento, a evolução doutrinária e jurisprudencial da desconsideração da personalidade jurídica. Para tanto, aborda o procedimento licitatório e a imposição de penalidades aos licitantes, passa pelo histórico da desconsideração, apontando o surgimento mundial e sua evolução no Brasil, as teorias e as regras pa­ra sua aplicação.
Contorna a ausência de previsão legal federal, sempre amparado em princípios jurídicos, apontando argumentos desfavoráveis e favoráveis a sua aplicação.
Por fim, destaca acórdãos que fundamentam a posição, concluindo pela possibilidade da aplicação da teoria no procedimento licitatório, em obediência aos princípios da Administração Pública.