A presente obra busca com linguagem clara e precisa o estudo do direito tributário visualizando o cenário normativo e suas mais recentes modificações, tais como a Lei Complementar nº 118 de 09 de janeiro de 2005, que reestruturou o regime de privilégios e garantias do crédito tributário, ocasionada pela edição da nova Lei de Falências nº 11.101 da mesma data. A expectativa foi possibilitar uma visão da doutrina ligada à prática forense e à jurisprudência, com demonstrativo das peças processuais mais utilizadas no meio jurídico, possibilitando aos operadores do direito a consulta e a efetiva utilização da obra para a resolução de questões ligadas a temas atuais. Aguarda-se, por natural ambição, que esta seja de eficaz utilidade aos operadores do direito tributário, na busca de soluções ou ainda, no aprimoramento das defesas ligadas às garantias constitucionais dos contribuintes.