- Comentários, artigo por artigo, das Leis 8.666/1993 - Lei Geral de Licitações, 10.520/2002  Lei do Pregão e do trecho pertinent e da Lei Complementar 123/2006  Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte  arts. 42 a 49.
- Jurisprudência do TCU, STJ e STF
- Orientações Normativas da AGU
- Enunciados da I Jornada de Direito Administrativo
- Posicionamentos doutrinários
- Normas correlata
CONFORME: 
- Lei 14.039/2020 - Inexigibilidade de licitação para serviços jurídicos 
- Decreto 10.426/2020 - Descentralização de créditos por órgãos da Administração Federal  TED
- Decreto 10.306/2020 - Uso do Building Information Modelling (BIM) para obras e serviços de engenharia
- Decreto 10.024/2019 - Novo regulamento federal do pregão eletrônico
- Instrução Normativa nº 73/2020  Realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços