Esta legislação está prevista na CLT, mas não é de uso exclusivo do acadêmico do Direito. Vem para atender plenamente profissionais, mais especificamente os de segurança e medicina do trabalho (técnicos, engenheiros e médicos), estudantes e professores de cursos técnico-profissionalizantes, entre outros. 
A obra apresenta layout moderno e colorido somado ao conteúdo criteriosamente selecionado, organizado de forma simples e eficiente. 
Notas remissivas e explicativas, e índices cronológico e alfabético-remissivo complementam a obra.